Notícias

• 16 jul 2021
  

  DECRETO Nº 1.371, DE 14 DE JULHO DE 2021 Declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 – doenças infecciosas virais, para fins de enfrentame
• 02 jul 2021
  

  DECRETO Nº 1.351, DE 30 DE JUNHO DE 2021,Altera o Decreto nº 562, de 2020, e o Decreto nº 1.276, de 2021, e estabelece outras providências.
• 16 jun 2021
  

  Audiência Publica

  AUDIENCIA PUBLICA,  para elaboração do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2022/2025 .
• 02 jun 2021
  

  DECRETO Nº 022, DE 28 DE MAIO DE 2021.Estabelece Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.