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Concursos Públicos

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº02/2020Nº 02/2020

Informações Básicas

Data do Concurso: 22 nov 2020
Inscrições Abertas

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 02/2020

O Município de São Bonifácio, Estado de Santa Catarina, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna público que estão abertas as inscrições ao PROCESSO SELETIVO, para a formação de cadastro reserva visando a contratação em caráter temporário e de excepcional interesse público em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, Art. 37, IX, combinado com a Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Municipal n.º 04/1995, Lei Complementar Municipal n.º 146/2020, demais legislações atinentes e de acordo com as disposições deste Edital.

1.      DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1.       O Processo Seletivo será realizado sob a responsabilidade da empresa Núcleo Brasil Sul de Provas e Avaliações Eireli - NBS PROVAS, localizada na Rua Timbó, 301 - Sala 54, Bairro Victor Konder em Blumenau/SC, endereço eletrônico www.nbsprovas.com.br, sob a supervisão da Comissão Municipal de Fiscalização do Processo Seletivo, nomeada para este fim.

1.2.       O Processo Seletivo terá caráter classificatório e envolverá prova escrita objetiva e prova prática, diferenciadas por cargo.

1.3.       Os cargos, escolaridade/habilitação exigida, número de vagas, número de vagas para portadores de necessidades especiais, carga horária semanal, vencimento mensal e tipo de prova aplicada, seguem dispostos nos quadros abaixo:

1.1. 

1.2. 

1.3. 

Item

Cargo

Escolaridade/Habilitação Exigida

Vagas

Vagas

PNE

Carga Horária Semanal

Vencimento Mensal em R$

Tipo de Prova

01

Auxiliar de Manutenção e Conservação

Ensino Fundamental Completo.

CR

-

40h

1.200,00

O, P

02

Auxiliar de Serviços Gerais

Ensino Fundamental Completo.

CR

-

40h

1.200,00

O, P

1.3.1.      Legendas Utilizadas:

  • Tipo de Prova “O”: Aplicação de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
  • Tipo de Prova “P”: Aplicação de Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório.
  • Vagas PNE: Vagas Reservadas a Portadores de Necessidades Especiais (vide Item 9 do Edital).
  • CR: Cadastro Reserva.
  1.  

1.1.        

1.2.        

1.3.        

1.4.       A comprovação dos requisitos de habilitação ao cargo deve ser efetuada no momento da contratação, sob pena de aplicação do previsto no Item 3.2 deste edital.

1.5.       As atribuições e funções inerentes a cada cargo estão detalhadas no ANEXO VI.

1.6.       Os candidatos aprovados e classificados neste Processo Seletivo serão admitidos em regime temporário e filiados ao Regime Geral de Previdência Social – RPPS, como contribuintes obrigatórios do INSS.

1.7.       Os valores para inscrição no Processo Seletivo n.º 02/2020, obedecerão aos seguintes parâmetros:

  • R$ 30,00 (trinta reais) para todos os cargos.

2.      DA DIVULGAÇÃO

  1.  
  2.  
  3.  

2.1.   A divulgação oficial do Edital de Processo Seletivo n.º 02/2020, em forma de extrato ou na íntegra, será efetuada através de publicação nos seguintes locais: no mural da sede do Município de São Bonifácio, no DOM – Diário Oficial dos Municípios, bem como nos sites www.nbsprovas.com.br e www.saobonifacio.sc.gov.br.

2.2.   As demais convocações, avisos e resultados referentes à realização deste Processo Seletivo serão divulgados nos sites www.nbsprovas.com.br e www.saobonifacio.sc.gov.br, sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2.3.   A partir da homologação deste evento, todos os atos inerentes às convocações serão efetuados sob responsabilidade exclusiva do Município de São Bonifácio, observados os trâmites internos de contratação e legislação pertinente.

3.      DA INSCRIÇÃO

  1.  

3.1.   Para participar do Processo Seletivo n.º 02/2020 o candidato deverá inscrever-se e seguir estritamente as normas deste Edital, declarando conhecer e concordar com todos os requisitos necessários a habilitação no cargo, bem como se comprometendo a acompanhar e tomar conhecimento acerca de quaisquer outros avisos, erratas ou comunicados publicados nos meios definidos no Item 2 deste Edital, dos quais não poderá alegar desconhecimento.

3.2.   O candidato que se inscrever em cargo para o qual não cumpra os requisitos de habilitação, no momento de sua contratação, independente de seu desempenho nas provas realizadas, estará automaticamente desclassificado, não cabendo direito adquirido, tampouco se vier a obtê-los em prazos posteriores a sua convocação.

3.3.   As inscrições serão realizadas somente no período definido no Anexo III.

3.4.       São condições básicas para a inscrição a serem comprovados no momento da contratação:

3.4.1.      Nacionalidade brasileira, ou estrangeira, na forma da Lei.

3.4.2.      Gozo dos direitos políticos.

3.4.3.      Nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

3.4.4.      Quitação com as obrigações militares e eleitorais.

3.4.5.      Idade mínima de dezoito anos completos.

3.4.6.      Aptidão física e mental, adequada ao exercício do cargo.

3.5.   As inscrições serão efetuadas pelos seguintes meios:

3.5.1. VIA INTERNET: através do site www.nbsprovas.com.br. Para inscrever-se, o candidato deverá:

3.5.1.1.     Acessar o site www.nbsprovas.com.br durante o período de inscrição, descrito no item 3.3 deste edital;

3.5.1.2.     Localizar, no site, o “link” correlato ao Processo Seletivo do Município de São Bonifácio;

3.5.1.3.     Ler completa e atentamente o edital, preencher total e corretamente a ficha, e fazer a opção pelo cargo para o qual pretende concorrer, tendo certeza de que possuí todos os requisitos de habilitação, sob pena de desclassificação;

3.5.1.4.     Imprimir o boleto bancário e o comprovante provisório de inscrição;

3.5.1.5.     O candidato é responsável pelas informações da ficha de inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros de seu preenchimento. A opção de cargo não poderá ser alterada após a efetivação da inscrição.

3.6.       Cada candidato poderá inscrever-se para apenas um dos cargos previstos no presente Processo Seletivo.

3.7.       O candidato que se inscrever em mais de um cargo, terá a(s) inscrição(ões) que efetuou o pagamento da taxa confirmada, cancelando a(s) outra(s) inscrição(ões) mais antiga(s). Efetuando o pagamento de mais de uma inscrição, será deferida apenas a sua última inscrição.

3.8.   Não serão aceitas inscrições por via postal ou fac-símile, nem em caráter condicional.

3.9.   Para confirmar a sua inscrição o candidato deverá:

3.9.1.      Efetuar o pagamento da inscrição através do boleto bancário, quitando-o em qualquer agência da rede bancária no valor da taxa de inscrição, até a data estabelecida no Anexo III. Para o pagamento da taxa de inscrição deverá ser utilizado o boleto bancário gerado na inscrição, não sendo admitidos depósitos em conta, mesmo que identificados. Atentar ao horário de expediente bancário.

3.9.2.      A quitação efetiva deve ocorrer dentro do horário de compensação bancária do último dia previsto para o pagamento, sendo considerados intempestivos os pagamentos programados para o dia útil bancário posterior.

3.9.3.      A NBS PROVAS e o Município de São Bonifácio não se responsabilizam por boletos clonados, gerados através de vírus eletrônicos existentes nos dispositivos de acesso utilizados pelo candidato, devendo este conferir o código de barras e se o boleto é da AILOS cujo código de barras deve iniciar pelo número do banco ou seja 085.

3.9.4.      Considerando a atual regulamentação da Febraban em relação aos boletos bancários, o candidato deve atentar, no momento do pagamento, para as informações do beneficiário, que obrigatoriamente deve constar como NBS PROVAS e pagador, que deverá ter os dados do próprio candidato.

3.9.5.      Caso o candidato encontre informações diversas aquelas descritas nos itens anteriores, não deve realizar o pagamento, comunicando imediatamente a NBS PROVAS e o Município de São Bonifácio para que possam ser tomadas as medidas legais pertinentes.

3.9.6.      Após realizado o pagamento da taxa de inscrição, não será permitida troca de cargos, nem transferência do pagamento para uma outra inscrição realizada.

3.10.   Será cancelada a inscrição do candidato que:

3.10.1.  Não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e prazos previstos neste edital.

3.10.2.  Efetuar pagamento em valor menor do que aquele estabelecido neste edital como taxa de inscrição ao cargo escolhido.

3.10.3.  Prestar declarações falsas, inexatas, adulterar qualquer documento informado ou apresentado ou que não satisfizer as condições estabelecidas neste Edital.

3.10.4.  No caso de cancelamento da inscrição serão anulados todos os atos dela decorrentes, a qualquer tempo, mesmo que o candidato tenha sido classificado e que o fato seja constatado posteriormente.

3.10.5.  Ao se inscrever o candidato concorda com o acesso por terceiros, por qualquer meio, dos seus dados de identificação, resultados das avaliações a que for submetido e classificação no presente Seletivo, inclusive com a publicação de dados na rede mundial de computadores, relativos às etapas deste certame.

3.10.6.  As inscrições poderão ser prorrogadas por necessidade de ordem técnica e/ou operacional o que poderá ser feito sem prévio aviso bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação feita no site www.nbsprovas.com.br.

3.11.   O simples pagamento da taxa de inscrição não garante ao candidato a realização da prova, devendo este acompanhar o seu deferimento, mediante a publicação da “listagem provisória de inscritos”, prevista no Anexo III deste Edital, onde sua inscrição deve constar no rol das “homologadas/deferidas”.

3.11.1.  O deferimento da inscrição do candidato significa unicamente que o seu pagamento foi processado, ficando apto a realizar a prova. O status de deferido da inscrição não comprova sua habilitação ao cargo, devendo esta ser realizada no momento da sua contratação/convocação, mediante apresentação dos documentos de habilitação, sob pena de aplicação do item 3.2 do edital.

3.12.   Para a realização da prova, o candidato deverá emitir a “Ficha de Inscrição”, disponibilizada no site www.nbsprovas.com.br a partir da data prevista no Anexo III para a publicação da “convocação para a realização das provas objetivas”, emitida a partir da “Área do Candidato”, disponível neste site, que irá conter todos os dados necessários para a realização da prova.

3.12.1.  Os dados informados na inscrição não poderão ser complementados ou alterados, salvo o endereço do candidato, cuja mudança deve ser realizada diretamente na “Área do Candidato”, no site www.nbsprovas.com.br, acessando seus dados com sua senha pessoal.

3.13.   Antes do recolhimento do valor da inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para tomar posse do cargo, se aprovado, pois o valor, uma vez recolhido, não será restituído em hipótese alguma.

3.14.   Também não serão restituídos valores de inscrição pagos a maior, tampouco pagamentos realizados em duplicidade (mais de um pagamento para a mesma inscrição), assim como não serão restituídas taxas pagas em valor menor do que aquele estabelecido neste edital, ou a taxa com pagamento realizado fora do período estabelecido em edital (realizado após o vencimento), ou ainda, em caso de desistência do candidato em relação ao certame.

3.15.   A NBS PROVAS e o Município de São Bonifácio não se responsabilizam por solicitações de inscrições não efetivadas por falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência dos dados ou a impressão dos documentos solicitados.

3.16.   A adulteração de qualquer documento ou a não veracidade de qualquer informação apresentada, verificada a qualquer tempo, implicará no cancelamento da inscrição do candidato e na anulação de todos os atos que tenha praticado, além da denúncia aos órgãos de justiça que se fazerem cabível.

3.17.   O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realização das provas deverá solicitá-lo, através do Requerimento de Condição Especial de Prova (Anexo II), que deverá ser protocolado pelo meio previsto no Item 11.2 deste Edital, até o último dia previsto para as inscrições.

3.18.   A solicitação de condições especiais de prova será atendida obedecendo aos critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.19.   Do mesmo modo a candidata lactante que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá solicitar por escrito, com o preenchimento do Requerimento de Condição Especial de Prova (Anexo II) indicando o acompanhante que irá permanecer em sala reservada para essa finalidade. Este requerimento deve ser protocolado pelo meio previsto no Item 11.2 deste Edital, até o último dia previsto para as inscrições.

3.20.   Não haverá compensação de tempo em favor de amamentação.

3.21.   A listagem de candidatos com condições especiais de prova será divulgada conforme cronograma do Anexo III, pelos meios previstos no Item 2 deste Edital, com os nomes dos candidatos com condição especial de prova e seu respectivo pleito.

3.22.   O Candidato que tiver a sua solicitação de condição especial de prova indeferida poderá impetrar Recurso contra o Indeferimento do Pedido de Condições Especiais de Prova, seguindo as disposições do Item 10 deste Edital, que deverá ser protocolado no prazo previsto no Anexo III, por um dos meios previstos no Item 11.3 deste Edital.

3.23.   As inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão deferidas e homologadas pela autoridade competente.

3.24.   O ato de homologação e a lista das inscrições não homologadas serão divulgados conforme cronograma do Anexo III, pelos meios previstos no Item 2 deste Edital, com os nomes dos candidatos habilitados a fazer a prova escrita, em ordem alfabética.

3.25.   O Candidato que tiver a sua inscrição indeferida poderá impetrar Recurso contra o Indeferimento da Inscrição, seguindo as disposições do Item 10 deste Edital, que deverá ser protocolado no prazo previsto no Anexo III, por um dos meios previstos no Item 11.3 deste Edital.

3.26.   O indeferimento da inscrição do candidato se dá pela não identificação do pagamento da taxa de inscrição, no prazo estabelecido em edital.

3.27.   Não será permitida a realização de prova para candidato que esteja com a sua inscrição indeferida, devendo o candidato interpor recurso no prazo estabelecido para a sua apresentação, juntamente com a comprovação necessária ao seu pleito. Na mesma seara, não será efetuada nenhuma condição especial de prova para candidato que não a requereu previamente, ou ainda, teve seu pedido indeferido.

3.28.   É de única e exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar o deferimento de sua inscrição, bem como, todos os atos oficiais deste Processo Seletivo através do meio de divulgação previsto no Item 2.2 deste Edital.

4.      DAS ISENÇÕES

  1.  

4.1.   Ficam isentos do pagamento da Taxa de Inscrição no Processo Seletivo n.º 01/2020 do Município de São Bonifácio os candidatos doadores de sangue e os candidatos doadores de medula óssea atendidas às condições estabelecidas nos itens seguintes.

4.2.   O candidato que requerer o benefício deverá inscrever-se normalmente no Processo Seletivo, entretanto, se deferida a isenção não precisará pagar o boleto bancário.

4.3.   Para requerer a isenção por “doação de sangue” o candidato deverá:

4.3.1. Efetuar o preenchimento completo do Requerimento de Isenção (Anexo IX), assinalando a opção “doador de sangue” e anexar ao requerimento o documento expedido pela entidade coletora.

4.3.2. O documento previsto no subitem anterior deverá discriminar o número e a data em que foram realizadas as doações, não podendo ser inferiores a 2 (duas) vezes nos doze (12) meses imediatamente anteriores à abertura do edital deste Certame.

4.3.3. Considera-se, para enquadramento ao benefício previsto neste item, somente a doação de sangue promovida a órgão oficial ou a entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por Município.

4.4.   Para requerer a isenção por “doação de medula óssea” o candidato deverá:

4.4.1. Efetuar o preenchimento completo do Requerimento de Isenção (Anexo IX), assinalando a opção “Doador de Medula Óssea” e anexar ao requerimento o comprovante de inscrição no REDOME - Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea.

4.5.   O Requerimento de Isenção deverá ser protocolado pelo meio previsto no Item 11.2 deste Edital, até no prazo final estabelecido para este fim no Anexo III deste Edital.

4.6.   A relação das isenções deferidas será divulgada nos endereços eletrônicos www.nbsprovas.com.br e www.saobonifacio.sc.gov.br, devendo o candidato verificar o deferimento ou não, na data prevista no Anexo III.

4.7.   O Candidato que tiver o seu requerimento de isenção indeferido poderá impetrar Recurso contra o Indeferimento da Isenção, seguindo as disposições do Item 10 deste Edital, que deverá ser protocolado no prazo previsto no Anexo III, por um dos meios previstos no Item 11.3 deste Edital.

4.8.   A NBS PROVAS apreciará o recurso e emitirá o seu parecer até a data prevista no Anexo III, republicando a lista de candidatos isentos.

4.9.   Caso o candidato tenha seu recurso indeferido, ele deverá acessar o endereço eletrônico www.nbsprovas.com.br, imprimir a 2ª via do Boleto Bancário até o último dia das inscrições, para efetuar o pagamento da sua inscrição, observando o horário bancário.

4.10.   A constatação de falsidade das declarações referidas nos itens anteriores, além das sanções penais cabíveis, importará na exclusão do candidato do presente processo, sem prejuízo da obrigatoriedade de arcar com o pagamento da taxa devida.

4.11.   O candidato beneficiado com a isenção do pagamento da taxa de inscrição que faltar em qualquer das etapas do Processo Seletivo, deverá justificar a sua ausência, no mesmo prazo destinado ao recurso do resultado da etapa. A não justificativa da ausência importa no lançamento da taxa de inscrição correspondente na dívida ativa municipal e sujeita o candidato aos trâmites normais de cobrança de receitas municipais não quitadas.

5.      DAS DATAS E CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

  1.  
  2.  
  3.  
  4.  
  5.  

5.1.   As provas para os cargos que trata este edital serão realizadas no espaço físico de instituições de ensino no município de São Bonifácio/SC, na data prevista no Anexo III, em local(is) e horário(s) a ser(em) definido(s) e publicado(s), com ampla divulgação nos meios especificados no item 2.2.  

5.2.   O candidato deverá comparecer, com antecedência mínima de 30 minutos do horário fixado para o fechamento dos portões, munido de seu comprovante de inscrição, de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, de corpo transparente e portando obrigatoriamente seu documento oficial de identificação com foto.

5.3.   Ao terminar a prova o candidato entregará, obrigatoriamente, sua folha de respostas assinada e o caderno de provas.

5.4.   O caderno de questões de cada cargo estará disponível no dia seguinte ao da realização da prova, na área restrita do candidato, permitindo assim que o candidato possa interpor recursos contra as questões da prova.

5.5.   Destaca-se que, segundo o que determina a Lei Federal 9.610/98, em relação ao caderno de provas, todos os direitos de divulgação e distribuição são reservados à NBS PROVAS, sendo expressamente proibido veicular, distribuir, difundir, copiar ou publicar em qualquer outro website, que não seja o www.nbsprovas.com.br, seja no todo ou em parte, qualquer item da respectiva prova, sem a prévia autorização, por escrito, da NBS PROVAS, sob pena das sanções previstas no Art. 184 do Código Penal Brasileiro.

5.6.   As provas objetivas terão a duração conjunta de 2 (duas) horas, incluindo o tempo de marcação na folha de respostas. O candidato somente poderá deixar o local da prova 30 (trinta) minutos após o seu início.

5.7.   Em hipótese alguma será permitido ao candidato:

a)    Prestar a prova sem que esteja portando um documento oficial de identidade que contenha, no mínimo, imagem de identificação (retrato), filiação e assinatura.

b)    Prestar prova sem que seu pedido de inscrição esteja previamente deferido.

c)     Ingressar no estabelecimento de exame, após o horário estipulado.

d)    Prestar provas fora do horário ou espaço físico pré-determinados.

5.8.   Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoa estranha ao certame, em qualquer local de prova.

5.9.   Não haverá segunda chamada para a prova objetiva, sendo está em etapa única, conforme horário estabelecido neste edital; o candidato ausente, por qualquer motivo, será eliminado do Processo Seletivo.

5.10.   Após ser identificado e instalado em seu local de prova, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou leitura, enquanto aguarda o início das provas.

5.11.   Durante a realização da prova escrita objetiva, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação da mesma e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou critérios de avaliação/classificação. 

5.12.   Durante as provas não serão permitidas quaisquer espécies de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, calculadoras, relógios, agendas eletrônicas, pagers, telefones celulares, BIP, Walkman, gravador ou qualquer outro equipamento eletrônico ou similar.

5.13.   Também é proibido fumar, consumir alimentos, usar medicamentos e usar óculos escuros (salvo por prescrição médica apresentada a um fiscal de sala antes do início da prova). Não é permitido o uso de chapéus, bonés, toucas ou qualquer outro tipo de cobertura.

5.14.   Os telefones celulares, pagers e quaisquer outros aparelhos de comunicação deverão permanecer desligados durante todo o tempo de realização das provas e lacrados pelo fiscal de sala, no momento da entrada do candidato, do contrário o candidato que infringir esta determinação será automaticamente eliminado do Processo Seletivo.

5.15.   A NBS PROVAS, objetivando garantir a lisura, a autenticidade e a idoneidade do certame poderá solicitar a impressão digital do candidato no cartão resposta, não substituindo a obrigatoriedade do candidato assinar o cartão, submeter os candidatos à revista pessoal e ou de seus pertences, inclusive com varredura eletrônica, bem como proceder a qualquer momento a sua identificação datiloscópica ou dele fazer imagem fotográfica ou vídeo. As verificações podem ser feitas a qualquer momento do certame, inclusive, quando do uso de sanitários.

5.16.   Os candidatos serão alocados em salas e carteiras de prova seguindo a ordem alfabética de seu nome, dentro dos cargos indicados para a realização de prova na(s) instituição(ões) de ensino. A disposição de carteiras segue o padrão disponibilizado para cada sala de prova, sendo o local de prova indicado por etiqueta, contendo o nome e número de inscrição do candidato. É vedado qualquer troca de lugar e/ou de mobiliário de sala, por parte do candidato, sob pena de eliminação do certame. Qualquer condição especial de prova deve ser solicitada antecipadamente, pelos meios definidos no item 3 deste edital, dentro do prazo previsto para a sua solicitação.

5.17.   Para o eventual uso dos sanitários após o início da prova, o candidato será submetido a varredura eletrônica antes do ingresso nos banheiros. A recusa do procedimento de varredura eletrônica implica em não ser autorizado o uso dos sanitários. A utilização dos sanitários sem a autorização, importa na exclusão do candidato do certame, sendo atribuída nota zero às provas já realizadas. O uso dos sanitários após início das provas é restrito aos candidatos em regime de aplicação, ou seja, não se permitindo o seu uso, após a entrega do caderno de prova e cartão resposta.

5.18.   A simples posse, mesmo que desligado, ou uso de qualquer material, objeto ou equipamento não permitido, no local da prova, corredor ou banheiros, configura tentativa de fraude e implicarão na exclusão do candidato do certame, sendo atribuída nota zero às provas já realizadas.

5.19.   Os candidatos deverão evitar ao máximo trazer objetos pessoais não essenciais à realização da prova. No caso do candidato trazer objetos pessoais, estes serão lacrados pelo fiscal de sala, quando possível ou mantidos em local onde o candidato não tenha acesso durante a execução de sua prova. A NBS PROVAS e o Município de São Bonifácio não assumem qualquer responsabilidade por acidentes pessoais e ou avaria, extravios de materiais, objetos, equipamentos, mesmo que tenham sido entregues aos fiscais de sala, veículos ou qualquer outro bem trazido pelos candidatos para o local de prova ou qualquer tipo de dano que vierem a sofrer.

5.20.   Será também, eliminado do Processo Seletivo o candidato que incorrer nas seguintes situações:

a)    Deixar o local de realização da prova sem a devida autorização.

b)    Tratar com falta de urbanidade os examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes.

c)     Proceder de forma a tumultuar a realização das provas.

d)    Estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio.

e)     Usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros.

f)     Deixar de atender às normas contidas no caderno de provas e às demais orientações previstas neste edital e no Manual do Candidato.

5.21.   Em nenhuma hipótese haverá substituição do cartão de respostas, por erro de preenchimento ou dano cometido pelo candidato.  

5.22.   Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala de prova, só poderão deixar a sala de forma simultânea, mediante autorização do coordenador, devendo antes disso, assinar o verso de todos os cartões resposta, de todos os candidatos da sala de prova, inclusive de candidatos ausentes, a ata da sala e deverão acompanhar o fechamento do envelope de cartão resposta, apondo sua assinatura nos locais sinalizados. O candidato que negar-se a aguardar os demais candidatos finalistas, ou ainda, recusar-se a efetuar os procedimentos de encerramento, será considerado como desistente pelo coordenador e pelo fiscal de sala, devidamente atestado pelos demais candidatos, sendo eliminado do certame.

6.      DAS PROVAS

  1.  

6.1.   Serão considerados aprovados, os candidatos que obtiverem, no mínimo, 3,00 (três) pontos, considerando a composição da nota final do candidato, definida no item 6.3.7 deste edital.

  1.  
  2.  
  3.  
  4.  
  5.  
  6.  

6.1.    

6.2.    

6.2.1.    

6.2.   Da Prova Escrita Objetiva:

  1. 1.  
  2. 2.  
  3. 3.  
  4. 4.  
  5. 5.  

5.1.  

5.2.  

5.3.  

6.2.1. A prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada a todos os cargos, tendo 25 (vinte e cinco) questões, de múltipla escolha, com alternativas de “A” a “D”, avaliadas e distribuídas conforme tabela abaixo:

6.2.2. 

PROVA ESCRITA OBJETIVA

Matéria

Número de questões

Valor por questão

Valor Total

Língua Portuguesa

5

0,30

1,50

Matemática

5

0,30

1,50

Conhecimentos gerais e atualidades

5

0,30

1,50

Conhecimentos Específicos

10

0,55

5,50

Valor total da prova escrita:

10,00

6.2.2.  Os conteúdos programáticos das provas escritas compreendem todas as atividades inerentes ao cargo, além do exposto no Anexo I deste Edital.

  1. 1.  
  2. 2.  
  3. 3.  
  4. 4.  
  5. 5.  

5.1.  

5.2.  

5.3.  

  1. 6.  

6.1.  

6.2.  

6.3.  

6.2.3. No preenchimento do cartão de respostas, será atribuída a nota 0 (zero) à(s) questão(ões) da prova objetiva que:

a)    Contenha assinalada opção diferente daquela informada no gabarito oficial;

b)    Contenha(m) emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível(is);

c)     Contenha(m) mais de uma opção de resposta assinalada;

d)    Não estiver(em) assinalada(s) a(s) resposta(s);

e)     For(em) preenchida(s) fora das especificações contidas no mesmo ou nas instruções da prova.

6.2.4. Serão considerados sem validade, sendo atribuída a nota 0 (zero) a todas as questões, quando o cartão resposta for rasurado, ou seja, utilizado como “rascunho”, utilizado para apor respostas discursivas, independente da motivação ou ainda qualquer outro preenchimento em desacordo com as instruções de preenchimento, que ocasionem a impossibilidade da correção eletrônica da prova.

6.2.5. Igualmente sem validade, serão considerados os cartões resposta sem a assinatura do candidato ou com a assinatura fora do local indicado, sendo igualmente atribuída a nota 0 (zero) a todas as questões.

6.2.6. O gabarito provisório da prova escrita objetiva será divulgado no 1º dia útil posterior ao da aplicação da prova, através dos meios de divulgação previstos no Item 2 deste Edital.

6.2.7. Em relação ao gabarito provisório divulgado, caberá pedido de Recurso contra o Gabarito Provisório e Questões de Prova, interposto de conformidade com o estabelecido no Item 10 deste Edital, no prazo previsto no Anexo III deste Edital, devendo ser protocolado por um dos meios previstos no Item 11.3 deste Edital.

  1. 5.    
  2. 6.    

6.1.    

6.2.    

6.3.   Da Prova Prática:

  1.  
  2.  
  3.  
  4.  
  5.  
  6.  

12.1.       

12.2.       

12.3.       

12.4.       

6.3.1.      A Prova Prática será aplicada somente aos cargos definidos com o tipo de prova “P”, sendo caráter aprobatório e classificatório, constando de demonstração prática da habilidade do candidato, necessária ao desempenho de suas funções e seguirá critérios pré-estabelecidos inerentes à função.

6.3.2.      A prova prática será realizada no período vespertino do dia da prova, conforme cronograma previsto no Anexo III deste Edital.

6.3.3.      Caso o número de Candidatos Inscritos em cargos que exijam a Prova Prática supere o estimado para a sua realização no período vespertino ao da aplicação da prova objetiva, ou ainda sendo as condições climáticas desfavoráveis a boa aplicação das atividades, esta será transferida, sendo efetuada a nova convocação e divulgação pelos meios previstos no Item 2 deste edital, por conseguinte, os demais prazos inerentes à conclusão do certame. Para esta prova serão convocados até 15 (quinze) candidatos aprovados e mais bem colocados de cada cargo, na prova escrita objetiva, já aplicados todos os critérios de desempate.

6.3.4.      Não haverá 2ª (segunda) chamada para realização das provas práticas, em hipótese alguma.

6.3.5.      Para os cargos de Auxiliar de Manutenção e Conservação (Cargo 01) e Auxiliar de Serviços Gerais (Cargo 02) será aplicada a prova prática por desconto de infrações / eventos ocorridos, partindo da nota máxima, conforme disposto no Anexo VIII deste Edital. Para a realização da prova os candidatos deverão apresentar documento oficial com foto. A não apresentação deste documento causa impedimento na realização da prova e consequente eliminação do candidato.

6.3.6.      O candidato que cometer falta eliminatória na prova prática, não conseguir realizar a tarefa proposta pelo avaliador ou for considerado inapto para a atividade, será automaticamente eliminado deste Processo Seletivo, independente de seu desempenho nas demais etapas do certame.

6.3.7.      A nota final do candidato, para efeitos de classificação, será obtida por meio da seguinte fórmula:

NOTA FINAL = (NPE x 0,3) + (NPP x 0,7)

Onde: NPE = nota da prova escrita, com peso 3; NPP = nota da prova prática, com peso 7;

6.3.8.      A critério da NBS PROVAS todas as provas práticas poderão ser filmadas, com o uso das imagens para eventual análise de recurso, ficando desde já autorizada a filmagem e uso das imagens para este fim.

6.3.9.      Em relação a Prova Prática, caberá pedido de Recurso contra o Resultado da Prova Prática, interposto de conformidade com o estabelecido no Item 10 deste Edital, no mesmo prazo previsto no Anexo III deste Edital estabelecido ao Recurso Contra a Classificação Provisória, devendo ser protocolado por um dos meios previstos no Item 11.3 deste Edital.

  1.  
  2.  
  3.  
  4.  
  5.  

11.1.       

11.2.       

11.3.       

7.      DOS RESULTADOS

  1.  
  2.  
  3.  
  4.  
  5.  
  6.  
  7.  

7.1.   A relação com a classificação dos candidatos aprovados será publicada até a data prevista no Anexo III deste Edital, através dos meios de divulgação previstos no Item 2 deste Edital, não sendo fornecida a classificação por telefone.

7.2.   Obtendo os candidatos idêntica pontuação final, serão utilizados os seguintes critérios de desempate para fins de classificação:

  1.  
  2.  

7.1.       

7.2.       

7.2.1.      Ocorrendo empate na classificação, aplicar-se-á para o desempate, o disposto no parágrafo único do Artigo 27 da Lei Federal n.º 10.741/03, sendo os candidatos enquadrados na condição de idoso nos termos do artigo 1º da mencionada lei (possuírem 60 anos completos ou mais).

7.2.2.      Os candidatos que não estão amparados no Item anterior, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que obtiver, quando houver:

a)         Maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos.

b)         Maior número de acertos na prova de Língua Portuguesa.

c)          Maior número de acertos na prova de Matemática.

d)         Maior número de acertos na prova de Conhecimentos Gerais e Atualidades.

e)         Maior idade.

f)          Exercício da função de Jurado.

7.3.   Para efeito da aplicação das normas do presente Edital será considerada a idade do candidato no dia da aplicação da prova escrita, de acordo com o cargo para o qual se candidatou.

7.4.   Para a aplicação do critério de desempate relacionado ao efetivo exercício da função de jurado (Art. 440 do Código de Processo Penal), o candidato interessado deverá apresentar a seguinte documentação:

7.4.1. Requerimento de Condição de Jurado (Anexo VII), preenchido de forma legível e completa, inclusive com a assinatura a punho.

7.4.2. Certidão, Declaração, Atestado, ou outro documento público equivalente, expedido pela Justiça Estadual ou Federal, relativo ao exercício da função de jurado (Art. 440 do Código de Processo Penal).

7.4.3. O Requerimento de Condição de Jurado (Anexo VII) juntamente com a documentação comprobatória deverá ser protocolado pelo meio previsto no Item 11.2 deste Edital, até o último dia previsto para as inscrições.

7.4.4. O Candidato que tiver o seu Requerimento de Condição de Jurado indeferido poderá impetrar Recurso contra o Indeferimento da Condição de Jurado, seguindo as disposições do Item 10 deste Edital, que deverá ser protocolado no prazo previsto no Anexo III para o protocolo doRecurso contra o Indeferimento da Inscrição, por um dos meios previstos no Item 11.3 deste Edital.

7.5.   Persistindo o empate entre os candidatos, depois de aplicados todos os critérios acima, o desempate se dará por meio de sorteio público.

7.6.   Em relação à classificação provisória divulgada, caberá pedido de Recurso contra a Classificação Provisória, interposto de conformidade com o estabelecido no Item 10 deste Edital, no prazo previsto no Anexo III deste Edital, devendo ser protocolado por um dos meios previstos no Item 11.3 deste Edital.

7.7.   Após análise dos recursos será publicado o resultado oficial, através dos meios de divulgação previstos no Item 2 deste Edital.

8.      DOS CARGOS E DAS VAGAS

  1.  

8.1.   O candidato concorrerá às vagas dos cargos constantes no item 1.3 deste Edital.

8.2.   O candidato aprovado deverá manter seu endereço e os números de telefones atualizados durante todo o período de validade do Processo Seletivo, sob pena de perda de sua classificação.

8.3.   O candidato aprovado perderá o direito a contratação nos seguintes casos:

a)       Não comparecendo no prazo estipulado para assumir o cargo;

b)       Não apresentar quaisquer dos documentos exigidos no item 12;

c)        Desistir formalmente da vaga.

8.3.1.      As vagas serão preenchidas de acordo com a necessidade do Município de São Bonifácio, obedecendo à ordem de classificação.

8.4.   É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar pela internet, por meio dos sites www.saobonifacio.sc.gov.br e www.nbsprovas.com.br ou qualquer outro meio de divulgação definido pela Comissão Municipal de Fiscalização do Processo Seletivo a publicação de todos os atos e editais relativos ao Processo Seletivo, inclusive alterações que porventura ocorram durante o Processo Seletivo.

9.      DAS DISPOSIÇÕES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

  1.  

9.1.   Às pessoas com deficiência, é assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo, para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, num percentual de 5% (cinco por cento) do total das vagas oferecidas para cada cargo, de acordo com o art. 37, inciso VIII da Constituição Federal.

9.2.   Os cargos contemplados e o número de vagas reservadas a portadores de necessidades especiais, estão listados no Item 1.3 deste Edital.

9.3.   O candidato portador de necessidades especiais concorrerá a todas as vagas de cargo oferecidas, utilizando-se da vaga reservada somente quando, tendo sido aprovado, não puder ser nomeado através de sua classificação na lista geral.

9.4.   Considera-se pessoa portadora de necessidades especiais aquela enquadrada nas categorias previstas no art. 4º do Decreto Federal n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999 em sua redação vigente.

9.5.   Para compor a lista de “candidatos portadores de necessidades especiais”, o candidato deverá realizar os seguintes procedimentos:

9.5.1. Efetuar a sua inscrição através do site www.nbsprovas.com.br escolhendo o cargo a qual deseja concorrer.

9.5.2. Efetuar o preenchimento completo do Requerimento de Vaga Especial (Anexo II), inclusive com a assinatura a punho.

9.5.3. Anexar ao Requerimento de Vaga Especial (Anexo II) o Laudo Médico, emitido há menos de um ano, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como da provável causa da deficiência.

9.5.4.  O Requerimento de Vaga Especial (Anexo II) deverá ser protocolado pelo meio previsto no Item 11.2 deste Edital, até o último dia previsto para as inscrições.

9.6.   O Requerimento de Vaga Especial e o documento comprobatório da situação (Laudo Médico), devidamente protocolado e apresentado na forma do item anterior, serão examinados para verificação das possibilidades operacionais de atendimento, obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

9.7.   O candidato portador de necessidades especiais participará da seleção em igualdade de condições dos demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, data, horário e local de realização das provas, obedecidos aos procedimentos neste Edital.

9.8.   Para solicitar qualquer tipo de atendimento diferenciado durante a realização da prova, deve ser efetuado o procedimento descrito no Item 3 deste edital.

9.9.   Será considerada pessoa portadora de necessidades especiais a que se enquadra nas seguintes categorias:

                    I.          Deficiência Física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

                  II.          Deficiência Auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;

                III.          Deficiência Visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60°; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;

               IV.          Deficiência Mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

a)    Comunicação;

b)    Cuidado pessoal;

c)     Habilidades sociais;

d)    Utilização dos recursos da comunidade;

e)     Saúde e segurança;

f)      Habilidades acadêmicas;

g)    Lazer; e

h)    Trabalho;

i)      Deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências.

9.10.   Os candidatos inscritos para as vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais que deixarem de atender, no prazo e condições determinados pelo Edital, em especial as relacionadas aos documentos comprobatórios de sua deficiência, terão sua inscrição como portador de necessidades especiais indeferida, integrando a lista única de candidatos.

9.11.   Tendo sido aprovados no Processo Seletivo os portadores de necessidades especiais serão submetidos à Perícia Médica Oficial para comprovação da deficiência informada pelo candidato no ato de seu exame admissional e de sua compatibilidade com o exercício das atribuições do cargo.

9.12.   Será eliminado da lista de candidatos que concorrem às vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais, o candidato cuja deficiência assinalada no ato da inscrição não seja constatada ou não seja compatível com o exercício das atribuições do cargo, passando a compor apenas a lista de classificação geral final.

9.13.   Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas, estas serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância da ordem classificatória.

9.14.   O Candidato que tiver o seu requerimento de vaga especial indeferido poderá impetrar Recurso contra o Indeferimento de Vaga Especial, seguindo as disposições do Item 10 deste Edital, que deverá ser protocolado no prazo previsto no Anexo III, por um dos meios previstos no Item 11.3 deste Edital.

10.  DOS RECURSOS

  1.  

10.1.   Com o intuito de garantir o princípio constitucional da ampla defesa, neste certame serão admitidos recursos em relação:

a)      Ao Gabarito Provisório e Questões de Prova.

b)      Ao indeferimento e/ou cancelamento da Inscrição.

c)       Ao indeferimento do Requerimento de Condições Especiais de Prova.

d)      Ao indeferimento do Requerimento de Vaga Especial.

e)      Ao indeferimento da Condição de Jurado.

f)       Ao Resultado da Prova Prática.

g)      Ao Resultado da Classificação Provisória.

10.2.   Para interposição de Recurso contra o Gabarito Provisório e Questões de Prova (alínea “a” do item 10.1), o candidato deverá realizar os procedimentos a seguir:

10.2.1.  Para a interposição de Recurso contra o Gabarito Provisório e Questões de Prova, o impetrante deverá efetuar o preenchimento completo do formulário de recurso, devendo conter:

1) Nome do candidato;

2) Número de inscrição;

3) Número do documento de identidade;

4) Cargo para o qual se inscreveu;

5) A questão objeto de controvérsia, de forma individualizada;

6) A fundamentação ou o embasamento, com as devidas razões do recurso;

7) As referências utilizadas no embasamento, seguindo o padrão da ABNT (NBR 6023).

10.2.2.  Para a apresentação física (via Correios) do Recurso contra o Gabarito Provisório e Questões de Prova o candidato deverá utilizar o Formulário de Recurso, representado pelo Anexo IV deste edital, com atendimento a todos os requisitos elencados no Item 10.2.1 do Edital.

10.2.3.  Para a apresentação eletrônica (via Área do Candidato) o seu acesso ao ambiente restrito (login) já supre os requisitos 1 a 4 do Item 10.2.1 do Edital, devendo o impetrante somente indicar a questão a qual pretende interpor recurso (informar o número da questão) e preencher o formulário disponível, de modo a atender as disposições de número 6 e 7 do Item 10.2.1 do Edital.

10.2.4.  Ainda na apresentação eletrônica de Recurso contra o Gabarito Provisório e Questões de Prova, todos os argumentos e referências devem obrigatoriamente ser apresentados diretamente no formulário disponível, sendo o objetivo dos anexos unicamente sustentar os argumentos já formulados. Apresentação eletrônica com argumentos e/ou referências unicamente em arquivos anexos serão indeferidos sem análise de mérito.

10.2.5.  O recurso somente será apreciado se apresentado tempestivamente e com o atendimento completo aos requisitos deste Item 10.2, de acordo com a forma de apresentação escolhida pelo impetrante.

10.2.6.  Os recursos apresentados intempestivamente ou ainda sem o preenchimento dos requisitos recursais elencados no item 10.2.1, serão indeferidos, sem julgamento de mérito. Recursos apresentados sem atendimento dos requisitos 6 e 7 do Item 10.2.1 do Edital, ou ainda com apresentação inadequada (não atendendo ao padrão estabelecido pela ABNT - NBR 6023), serão indeferidos sem análise de mérito, na forma do Item 10.8, não sendo listados no “extrato de análise de recursos”.

10.2.7.  O Recurso contra o Gabarito Provisório e Questões de Prova, deverá ser elaborado de forma individual, sendo um recurso para cada questão, com a indicação do seu número na prova, sob pena de indeferimento sem análise de mérito. Deve também ser anexada a cópia da bibliografia e/ou referência utilizada, no padrão citado no Item 10.2.1, sob pena de sua desconsideração.

10.2.8.  Se da análise do recurso resultar anulação da(s) questão(ões), o(s) ponto(s) referente(s) à(s) mesma(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos.

10.3.   Para interposição dos demais recursos previstos no Item 10.1, o candidato deverá realizar os procedimentos a seguir:

10.3.1.  Para a apresentação física (via Correios) destes recursos o candidato deverá utilizar o Formulário de Recurso, representado pelo Anexo V deste edital, efetuando o seu preenchimento completo.

10.3.2.  Para a apresentação eletrônica (via Área do Candidato) o seu acesso ao ambiente restrito (login) já supre todos os requisitos de identificação do candidato, bastando realizar o preenchimento do formulário eletrônico disponível, com os seus argumentos.

10.3.3.  Ainda na apresentação eletrônica destes recursos, todos os argumentos devem ser obrigatoriamente apresentados diretamente no formulário disponível, sendo o objetivo dos anexos unicamente sustentar os argumentos já formulados. Apresentação eletrônica com argumentos unicamente em arquivos anexos serão indeferidos sem análise de mérito.

10.4.   O recurso deverá ser protocolado por um dos meios previstos no Item 11.3 deste Edital, no prazo previsto no Anexo III deste Edital, ou no prazo citado nas disposições relativas ao recurso.

10.5.   Inexistindo algum prazo previamente previsto para a interposição de algum dos recursos previstos neste Item 10, deverá ser obedecido o prazo definido na publicação do evento, divulgado pelos meios estabelecidos no Item 2 deste Edital, em prazo nunca inferior a 2 (dois) dias úteis.

10.6.   Deverá ser elaborado um recurso por candidato, de forma individual para cada tipo de recurso previsto no Item 10.1.

10.7.   As respostas dos recursos poderão ser publicadas no site da empresa, através de publicação de “Extrato de Recursos” identificando o impetrante unicamente através de seu número de inscrição, ou ainda, disponibilizadas de maneira individual ao impetrante, através da “Área do Candidato”, como decisão acerca do recurso apresentado.

10.8.   Recursos que não atendam a todas as disposições previstas neste Item 10 deste Edital ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento de mérito.

10.9.   A Comissão Avaliadora constitui‐se em última instância para recurso ou revisão, sendo soberana em suas decisões. Não caberão, recursos ou revisões adicionais.

11.  DOS PROTOCOLOS

  1.  

11.1.   Com o intuito de formalizar todos os pleitos inerentes a este certame, todos os recursos e requerimentos deverão ser protocolados.

11.2.   Devem ser protocolados exclusivamente por MEIO POSTAL, todos os seguintes itens:

a)      A impugnação contra as disposições do Edital.

b)      O Requerimento de Solicitação de Condição Especial para a Realização de Provas.

c)       O Requerimento de Solicitação de Vaga Especial.

d)      O Requerimento de Condição de Jurado.

11.2.1.  Os requerimentos e/ou impugnações, previstos neste item devem ser protocolados SOMENTE por MEIO POSTAL, através do serviço de Sedex, até o último dia previsto para protocolo, enviando os formulários e documentação com as especificações exigidas para cada item ao endereço:

NBS PROVAS

Processo Seletivo do Município de São Bonifácio

Caixa Postal 5023

Blumenau/SC - CEP: 89012-971

11.2.2.  Todos os documentos que não são apresentados em original ou que não podem ter sua autenticidade verificada via internet, devem ser apresentados com CÓPIAS AUTENTICADAS em Serviço Notarial e de Registros (Cartório de Notas) ou Confirmadas como Autênticas pelo Munício de São Bonifácio.

11.2.3.  O protocolo deverá ser individual por candidato, devendo ser realizado um protocolo para cada requerimento e/ou impugnação apresentada. O envio de mais de um conjunto de documentos na mesma remessa, ou inerente a mais de um candidato, importará no indeferimento sem análise de mérito.

11.2.4.  Para todos os casos que envolvem a remessa de documentos para a empresa organizadora, será considerada, para efeitos de protocolo, a data de postagem do objeto, sendo considerada intempestiva aquela postada após o horário de despacho da agência dos Correios (DH), quando do último dia de seu prazo de protocolo.

11.2.5.  As despesas relativas à remessa postal de documentos ou ainda em relação às cópias de documentos exigidos correrão a expensas do próprio candidato.

11.3.   Devem ser protocolados alternativamente POR MEIO ELETRÔNICO ou POR MEIO POSTAL, todos os seguintes itens:

a)      Todos os RECURSOS definidos no Item 10 deste Edital.

11.3.1.  POR MEIO ELETRÔNICO: Diretamente no site www.nbsprovas.com.br, através da “Área do Candidato”, em ambiente restrito, na opção “Recursos”, preenchendo de maneira completa o formulário disponível e seguindo as instruções complementares dispostas no formulário.

11.3.2.  Na apresentação eletrônica os argumentos obrigatoriamente devem ser apresentados diretamente no formulário disponível, sendo o objetivo dos anexos unicamente sustentar os argumentos já formulados. Apresentação eletrônica com argumentos unicamente em arquivos anexos serão indeferidos sem análise de mérito.

11.3.3.  POR MEIO POSTAL: efetuado através do serviço de Sedex, até o último dia previsto para protocolo, enviando os formulários e documentação com as especificações exigidas para cada item ao endereço:

NBS PROVAS

Processo Seletivo do Município de São Bonifácio

Caixa Postal 5023

Blumenau/SC - CEP: 89012-971

11.3.4.  Todos os documentos que não são apresentados em original ou que não podem ter sua autenticidade verificada via internet, devem ser apresentados com CÓPIAS AUTENTICADAS em Serviço Notarial e de Registros (Cartório de Notas) ou Confirmadas como Autênticas pelo Município de São Bonifácio.

11.3.5.  Para todos os casos que envolvem a remessa de documentos para a empresa organizadora, será considerada, para efeitos de protocolo, a data de postagem do objeto, sendo considerada intempestiva aquela postada após o horário de despacho da agência dos Correios (DH), quando do último dia de seu prazo de protocolo.

11.3.6.  As despesas relativas à remessa postal de documentos ou ainda em relação às cópias de documentos exigidos correrão a expensas do próprio candidato.

11.4.   É de responsabilidade exclusiva do candidato o preenchimento correto dos meios de protocolo, em especial do endereço de envio postal, sendo que a NBS PROVAS e o Município de São Bonifácio não se responsabilizam por equívocos cometidos pelo candidato.

11.5.   O protocolo deverá ser individual por candidato, devendo ser realizado um protocolo para cada requerimento e/ou impugnação apresentada. O envio de mais de um conjunto de documentos na mesma remessa, ou inerente a mais de um candidato, importará no indeferimento sem análise de mérito.

11.6.   Os prazos e condições de protocolo são estabelecidos, de maneira individual, nos itens relativos a cada pleito passível de protocolização.

11.7.   Não serão reconhecidos os protocolos efetuados de maneira diversa à estabelecida no Item 11 deste Edital, ou ainda, realizados de maneira intempestiva.

12.  DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO E CHAMAMENTO

  1.  
  2.  
  3.  
  4.  
  5.  
  6.  

12.1.   Os candidatos aprovados serão admitidos, obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação obtida.

12.2.   Para a contratação no cargo, o candidato aprovado deverá, obrigatoriamente, preencher os requisitos a seguir:

  • Nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da lei;
  • Gozo de direitos políticos;
  • Quitação das obrigações militares e eleitorais;
  • Ter aptidão física e mental, adequada ao exercício do cargo, mediante atestado fornecido por médico oficial, que serão custeados pelo candidato classificado;
  • Habilitação e escolaridade exigidas por lei para o exercício do cargo;
  • Idade mínima de 18 anos completos, no momento de sua contratação.

12.2.1.  Para fins de contratação serão exigidos dos candidatos os seguintes documentos:

a)   Certidão de Casamento ou Nascimento;

b)   Carteira de Identidade;

c)    Cadastro de Pessoa Física – CPF;

d)   Título de Eleitor;

e)    Carteira Nacional de Habilitação (se possuir);

f)     Certidão relativa à quitação eleitoral e gozo dos direitos políticos (http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);

g)   Certidão Criminal (http://esaj.tjsc.jus.br/sco/abrirCadastro.do);

h)   Carteira de Reservista ou equivalente (somente para os candidatos do sexo masculino);

i)      Comprovante de escolaridade e da formação exigida para o cargo;

j)     Certidão de Nascimento dos filhos até 21 anos;

k)    Cadastro de Pessoa Física para os filhos;

l)      Cartão do PIS/PASEP (frente e verso) ou equivalente;

m) Declaração de que não estará acumulando cargos públicos, na forma disposta nos incisos XVI e XVII do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e de que não recebe proventos de aposentadoria oriundos de cargo, emprego ou exercício de função pública ou de regime próprio, nos termos do § 10 do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

n)   Em caso de acumulação legal de cargos, função, emprego ou percepção de proventos, na forma disposta nas alíneas “a”, “b” e “c” do inciso XVI do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, informar o cargo, remuneração, órgão ao qual pertence e carga horária;

  • o)   Uma foto 3x4;

p)   Comprovante de endereço atualizado;

q)   Declaração de ter sofrido ou não, no exercício de função pública, processo disciplinar/penalidades disciplinares;

r)     Atestado admissional;

s)    Declaração de bens;

t)     Declaração de não participação em gerência ou administração de sociedade privada;

u)   Cartão de Conta Salário no banco indicado pelo Departamento de Recursos Humanos;

v)    Formulário de cadastro de trabalhador para o e-social (entregue pelo RH);

w)  Outros requisitos justificados pelas atribuições no cargo e ou estabelecidos em Lei ou solicitados pelo Departamento de Recursos Humanos.

12.2.2.  A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item acima impedirá a contratação do candidato, sendo assim o candidato eliminado do Processo Seletivo.

12.2.3.  Os candidatos que forem considerados inaptos quando da realização do exame médico pré-admissional, ou que não se sujeitarem à sua realização, serão eliminados do Processo Seletivo.

12.3.   Caso o candidato convocado para assumir o cargo não preencha os requisitos para a posse, ou por qualquer motivo, venha a desistir do mesmo, a Administração do Município de São Bonifácio convocará o próximo candidato classificado, seguindo a ordem final de classificação para o respectivo cargo.

12.4.   O chamamento para escolha das vagas obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

12.5.   Na hipótese de desistência do candidato, notificado para a contratação no cargo, o mesmo deverá assinar declaração desistindo da vaga. O candidato não se manifestando no prazo de 48 (quarenta e oito) da convocação, considerar-se-á desistência tácita, sendo convocado o próximo classificado.

12.6.   O chamamento do candidato poderá ocorrer por: telefone, e-mail, aplicativo de WhatsApp, Via Correios ou ainda de forma presencial. Não se obtendo êxito nas formas de contato listadas, far-se-á edital de convocação do candidato a ser publicado no site www.saobonifacio.sc.gov.br no item “Concursos e Seletivos”, dentro da área deste processo. As formas de convocação poderão ser simultâneas, ou seja, todas as formas aplicadas de uma única vez. Decorrido o prazo estabelecido no item anterior, sem existir manifestação do candidato, este será considerado desistente, sendo eliminado do Processo Seletivo e efetuada a convocação próximo classificado.

12.7.   Não será efetuada “oferta de vagas” para este Processo Seletivo, ficando à critério do Município de São Bonifácio a indicação do local de trabalho, sendo observadas as atribuições inerentes à função.

12.8.   A recusa do local indicado para o trabalho implica em desistência ao cargo/função, sendo convocado o próximo candidato classificado para o cargo.

12.9.   A não apresentação da documentação estabelecida neste item 12, por ocasião da convocação, implicará a impossibilidade de aproveitamento do candidato aprovado, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da inscrição no Processo Seletivo.

13.  DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

  1.  
  2.  
  3.  
  4.  
  5.  
  6.  
  7.  
  8.  
  9.  
  10.  
  11.  
  12.  
  13.  

13.1.   O prazo de validade deste Processo Seletivo é de 1 (um) ano, a contar da publicação da homologação do resultado e da classificação final do certame. Este prazo poderá, a critério e conveniência da Administração Municipal, ser prorrogados uma única vez.

13.2.   A aprovação neste Processo Seletivo não caracterizará direito à convocação, a qual, no prazo de validade, será efetuada conforme a necessidade da Administração, respeitada a classificação obtida.

13.3.   A contratação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas deste certame, atenderá aos dispositivos do RE/598.099/STF, de acordo com a necessidade da Administração Municipal, respeitada a ordem de classificação, podendo ser convocados mais candidatos aprovados, se houver necessidade para o serviço público.

14.  DA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

  1.  

14.1.   Delega-se competência à NBS PROVAS, como Banca Executora e Banca Avaliadora deste Processo Seletivo, para:

a)      Receber e processar as inscrições;

b)      Emitir os documentos de homologação das inscrições;

c)       Aplicar, julgar e corrigir as provas e avaliações de todas as etapas do certame;

d)      Apreciar todos os recursos previstos neste edital;

e)      Emitir relatórios de classificação dos candidatos;

f)       Prestar informações sobre o Processo Seletivo dentro de sua competência;

g)      Atuar em conformidade com as disposições deste edital;

h)      Responder, em conjunto com o Município de São Bonifácio eventuais questionamentos de ordem judicial e/ou recomendação ministerial.

14.2.   Em face da delegação de competência, a executora constituirá a Comissão de Avaliação para apreciar todos os requerimentos e recursos deste processo, sendo a fiscalização e supervisão do certame a cargo da Comissão Municipal de Fiscalização do Processo Seletivo, devidamente nomeada para esse fim.

14.3.   As providências e atos necessários para a convocação e contratação dos candidatos aprovados/classificados e habilitados são de competência e responsabilidade da Administração do Município de São Bonifácio.

15.  DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

  1.  

15.1.   O candidato classificado durante a vigência deste Edital deverá manter seu endereço e número telefônico atualizados.

15.2.   Após homologação do resultado final deste certame, ocorrendo alteração nos dados cadastrais do candidato (endereço e telefone de contato), o mesmo deverá protocolar requerimento de atualização cadastral na sede do Município.

15.3.   As despesas relativas à participação do candidato no Processo Seletivo e à apresentação para contratação correrão a expensas do próprio candidato.

15.4.   O Processo Seletivo ficará sob responsabilidade da Empresa contratada, com posterior divulgação nos meios previstos no Item 2 deste Edital, até a homologação do evento.

15.5.   Fica assegurada a fiscalização do processo, em todas as suas fases, pelas entidades interessadas.

15.6.   Itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, circunstâncias que serão mencionadas em adendo ou aviso a ser publicado.

15.7.   Os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos conjuntamente, em caráter irrecorrível, pela Comissão Municipal de Fiscalização do Processo Seletivo e da NBS PROVAS, de acordo com a legislação vigente.

15.8.   Para fins de suporte ou auxílio acerca de qualquer demanda inerente ao evento, o candidato deverá acessar o sítio www.nbsprovas.com.br e utilizar a ferramenta “Fale Conosco”, indicando a opção “Outras Áreas, Assuntos ou Dúvidas”, selecionar na listagem apresentada o item “Município de São Bonifácio/SC - Processo Seletivo n.º 02/2020”, preenchendo completamente o formulário disponível.

15.9.   O Município de São Bonifácio e a NBS PROVAS não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas, divulgações e outras publicações referentes a este Processo Seletivo publicados em meio diverso aos previstos no Item 2 deste Edital.

15.10.    Junto com a homologação final das inscrições, será divulgado o “Manual do Candidato”, contendo as instruções e orientações relacionadas aos eventos de prova, complementando este Edital. Em caso de eventual informação conflitante entre o “Manual do Candidato”, prevalecerão as disposições deste Edital.

15.11.    A formulação deste documento está protegida pela Lei do Direito Autoral, sendo todos os direitos reservados à NBS PROVAS, portanto é proibida a sua utilização, no todo ou em partes, em objeto distinto à esta relação contratual e por terceiros, sem a sua prévia autorização, por escrito, sob pena das sanções previstas no Art. 184 do Código Penal Brasileiro.

15.12.    Será excluído do Processo Seletivo o candidato que:

a)   Tornar-se culpado de incorreções ou descortesias com qualquer membro da equipe encarregada da realização das provas;

b)   Ofender ou ser descortês, em qualquer momento do certame, seja de forma pessoal, física ou eletrônica, com qualquer membro da comissão organizadora do ente que promove o evento ou a empresa organizadora, mediante processo administrativo, assegurada a ampla defesa;

c)    For surpreendido, durante a aplicação das provas, em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma;

d)   For apanhado em flagrante, utilizando-se de qualquer meio, na tentativa de burlar a prova, ou for responsável por falsa identificação pessoal;

e)    Ausentar-se da sala de prova, em descumprimento ao disposto no presente Edital;

15.13.    O candidato que possuir outra função ou emprego em órgão da Administração Direta ou Indireta, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações mantidas pelo Poder Público, deverá adequar-se ao disposto no art. 37, XVI e XVII da Constituição Federal, antes de assumir sua função no Município.

15.14.    O Cônjuge, companheiro(a) ou parente - consanguíneo (em linha reta ou colateral, até o quarto grau) ou por afinidade (em linha reta até o terceiro grau, ou em linha colateral até o segundo grau) - de qualquer candidato não poderá servir:

a)   Na banca elaboradora de prova para o cargo no qual estiver inscrita a pessoa que deu causa ao impedimento;

b)   Como fiscal, na sala em que o candidato com grau de parentesco estiver realizando a prova.

15.15.    Decorridos 180 (cento e oitenta) dias da homologação do Processo Seletivo, e não se caracterizando óbice administrativo, legal ou judicial, é facultada a incineração das provas e demais registros escritos, mantendo-se, entretanto, pelo período de validade do Processo Seletivo os registros eletrônicos a ele referentes.

15.16.    Decorridos 60 (sessenta) dias da homologação do Processo Seletivo, e não se caracterizando óbice administrativo, legal ou judicial, é facultada a eliminação e a disponibilização, via Área do Candidato das provas, do espelho do cartão resposta e demais itens específicos e individuais do candidato, mantendo-se estes registros em “arquivo morto” e cópias de segurança de mídias eletrônicas, pelo período de validade do Processo Seletivo, incluindo eventuais prorrogações.

15.17.    O visto ao caderno de provas deste certame, nas condições estabelecidas no Item 5.4 do edital se dará apenas durante o período destinado à interposição de Recursos contra o Gabarito Provisório e Questões de Prova, definido no Anexo III deste edital somente aos candidatos que efetivamente prestaram a prova. Após este período e aos candidatos ausentes, não serão disponibilizadas vistas às provas.

15.18.    O candidato poderá apresentar impugnação em relação a qualquer item deste edital, devendo realizar os procedimentos descritos a seguir:

15.18.1.   Efetuar o preenchimento completo do Formulário de Recursos Diversos, representado pelo Anexo V deste edital, assinalando a opção “Itens do Edital”.

15.18.2.   Realizar o protocolo pelo meio previsto no Item 11.2 deste Edital, no prazo estabelecido para este fim no Anexo III deste Edital.

15.19.    Fica eleito, para dirimir qualquer questão relacionada com o Processo Seletivo previsto neste Edital o Foro da Comarca de SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC.

15.20.    São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos:

a)      Anexo I - Conteúdo Programático.

b)      Anexo II - Requerimento de Vaga Especial ou de Condição Especial para Realização de Prova.

c)       Anexo III - Cronograma do Processo Seletivo.

d)      Anexo IV - Formulário de Recurso de Questão (Gabarito).

e)      Anexo V - Formulário de Recursos Diversos.

f)       Anexo VI - Atribuições Inerentes aos Cargos.

g)      Anexo VII - Requerimento de Condição de Jurado.

h)      Anexo VIII - Itens e Regras da Prova Prática.

i)        Anexo IX - Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição.

15.21.    Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

São Bonifácio/SC, 28 de outubro de 2020.

 

ricardo de souza carvalho

Prefeito do Município de São Bonifácio

ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES (COMUM A TODOS OS CARGOS)

Assuntos de interesse geral nas esferas: Municipal, Estadual e Nacional, Internacional, amplamente veiculados na imprensa escrita e/ou falada (jornais, revistas, rádio, televisão e/ou sites na internet). Notícias locais, nacionais e internacionais veiculadas nos seguintes meios de comunicação: Revistas: Veja, Época, Exame. Jornais: Jornal de Santa Catarina, A Notícia, Diário Catarinense, Jornal Nacional. Internet: site das revistas e dos jornais citados anteriormente e de atualidades (UOL, Terra, Globo e similares). História do Município de São Bonifácio. Todo conteúdo do sítio: www.saobonifacio.sc.gov.br. História do Brasil e História de Santa Catarina. Conteúdo do site www.cidades.ibge.gov.br relativo ao Município de São Bonifácio/SC. Lei Orgânica do Município.

LÍNGUA PORTUGUESA (COMUM A TODOS OS CARGOS)

Ortografia a nível fundamental; Gramática a nível Fundamental; Leitura e interpretação de textos; Ortografia (atualizada conforme as regras do novo Acordo Ortográfico); Pontuação; Divisão silábica; Acentuação tônica e gráfica (atualizada conforme as regras do novo Acordo Ortográfico); Verbos; Conjugação verbal; Divisão de texto escrito em frases, usando letras maiúsculas e sinais de pontuação adequadamente; Adjetivos; Antônimos; Sinônimos; Conhecimento sobre as regularidades ortográficas e as irregularidades das palavras.

MATEMÁTICA (COMUM A TODOS OS CARGOS)

Operações (adição, subtração, multiplicação e divisão). Números primos. Sistema monetário brasileiro. Sistema de medidas: comprimento, superfície, massa, volume, capacidade e tempo. Porcentagem.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (REFERENTE A CADA CARGO)

Auxiliar de Manutenção e Conservação (Cargo 01)

Auxiliar de Serviços Gerais (Cargo 02)

Atividades específicas teóricas inerentes ao emprego. Boas Maneiras. Comportamento no ambiente de trabalho. Organização do local de trabalho. Carregamento e descarregamento de mercadorias de veículos em geral. Serviços de capina em geral. Produtos de limpeza, sua utilidade e aplicação. Instrumentos e materiais utilizados na realização de limpezas em geral. Serviços de limpeza de: móveis, paredes, janelas, portas, vidros, espelhos, persianas, equipamentos, escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios. Coleta de lixo e tipos de recipientes. Guarda e conservação de alimentos. Controle de estoque de materiais de limpeza e de cozinha. Higiene pessoal e com todo o material mantido sobre a sua responsabilidade. Noções de segurança no trabalho. Noções de primeiros socorros. Noções básicas sobre segurança no trabalho. Ética profissional. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Regime Jurídico). Questões relativas às atividades inerentes a função.

 

 

 

 

 

ANEXO II - REQUERIMENTO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS

REQUERIMENTO DE VAGA ESPECIAL

E/OU DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS

Identificação do Requerente

Número da Inscrição:

 

Nome Completo:

 

CPF:

 

Carteira de Identidade:

 

Cargo:

 

Endereço (Logradouro, número e complemento):

 

Bairro:

 

Cidade:

Estado:

       

O(A) candidato(a) acima identificado, inscrito(a) no Processo Seletivo n.º 02/2020 do Município de São Bonifácio, vem respeitosamente requer: (Assinale a sua opção)

 

        Vaga para Portadores de Necessidades Especiais

Deficiência: _________________________________________________________________

CID n.º: __________________________________

Médico: _________________________________________________ CRM: _____________ 

 

 

        Condição Especial para a Realização de Provas

a)  (     ) Prova Ampliada

Especificar: (  ) Fonte Arial 16 pontos ou (  ) Fonte Arial 20 pontos

b)  (     ) Sala Especial

Especificar:______________________________________________________

c)  (     ) Leitura de Prova

Especificar:______________________________________________________

d)  (     ) Amamentação

Nome do Acompanhante: _____________________________________________________

e)  (     ) Outra Necessidade

Especificar:_____________________________________________________

                       

Nestes Termos.

Pede Deferimento.

 

São Bonifácio/SC, _____ de ______________ de 2020.

 

 

Assinatura do (a) Candidato (a)


 

ANEXO III - CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO Nº 02/2020

1.1.  A realização do certame seguirá as datas e prazos previstos de acordo com o seguinte cronograma:

DATA PREVISTA

ATO

28/10/2020

Publicação do Edital.

29/10/2020

Prazo para contestação do Edital

30/10/2020

Publicação do Edital revisado, se for o caso.

28/10/2020 - 08h00min

à

12/11/2020 - 17h00min

PRAZO ESTABELECIDO PARA:

  • Realizar as Inscrições.
  • Protocolar o Requerimento de Condição Especial de Prova.
  • Protocolar o Requerimento de Vaga Especial.
  • Protocolar o Requerimento de Condição de Jurado.

12/11/2020

Prazo final para o pagamento da Taxa de Inscrição.

Até 06/11/2020

Prazo para protocolar o Requerimento de Isenção.

10/11/2020

Publicação do Rol de Inscrições Isentas (Provisório).

11/11/2020

Prazo de Recurso contra o Indeferimento do Pedido de Isenção.

12/11/2020

Publicação do Rol de Inscrições Isentas (Definitivo) e disponibilização do boleto de pagamento para os pedidos indeferidos.

13/11/2020 até as 23h59min

Homologação provisória das inscrições, da listagem de candidatos com condição especial de prova e de candidatos inscritos em vaga especial.

16/11/2020 - 08h00min

à

17/11/2020 - 17h00min

Prazo para recurso contra não homologação da inscrição, contra o indeferimento de condição especial de prova e contra o indeferimento de inscrição para vaga especial.

18/11/2020

Homologação final das inscrições. Convocação da Prova Objetiva e Prática e Divulgação dos Locais e Horários de Prova com a listagem de Candidatos/Sala.

22/11/2020

Data da Prova Escrita e da Prova Prática

23/11/2020 até as 07h30min

Publicação do gabarito provisório e caderno de provas.

23/11/2020 - 08h00min

à

24/11/2020 - 17h00min

Prazo para recurso contra as questões da prova escrita e gabarito provisório.

04/12/2020 até as 23h59min

Publicação do extrato de recursos, publicação do gabarito oficial e publicação da classificação provisória.

Dois dias úteis após a classificação provisória, iniciando as 8h do primeiro dia com término as 17h do segundo dia.

Prazo destinado para apresentação de recursos contra o resultado da:

  • Classificação Provisória.
  • Prova Prática.

Dois dias úteis após o encerramento dos recursos.

Resultado final do Processo Seletivo n.º 02/2020.

1.2.  O cronograma é uma previsão e poderá sofrer alterações, inclusive a data prevista para a realização das provas, dependendo do número de inscritos, de recursos, intempéries, da situação da pandemia da COVID-19 e por decisão da Comissão Municipal do Processo Seletivo ou da Comissão Avaliadora, sendo de total responsabilidade do candidato, acompanhar suas alterações nos meios de divulgação do certame, previstos no Item 2 deste Edital, não cabendo qualquer tipo de reembolso ou restituição ao candidato, em virtude de alteração de qualquer data inicialmente prevista.

ANEXO IV - FORMULÁRIO DE RECURSO DE QUESTÃO (GABARITO)

1.1.  O recurso relacionado à questão de prova poderá ser apresentado de duas maneiras distintas:

1.2.  ELETRÔNICA: Deve ser utilizado o formulário eletrônico disponível no site www.nbsprovas.com.br, acessado a partir da “Área do Candidato”, na opção “Recursos”. O acesso ao ambiente restrito (login) já supre os requisitos 1 a 4 no Item 10.2.1 do Edital, devendo o impetrante atender apenas aos requisitos 6 e 7.

1.3.  FÍSICA: Efetuando o preenchimento completo do formulário abaixo, cumprindo todos os requisitos do Item 10.2.1 do Edital, efetuando o protocolo, conforme determina o Item 11.3.3 do Edital.

 

 

À

Comissão de Avaliação do Processo Seletivo n.º 02/2020

SÃO BONIFÁCIO/SC

 

Nome do Candidato:

 

Número da Inscrição:

 

 

Cargo:

 

Número da Questão:

 

 

           

 

Transcrição completa da questão, inclusive com as alternativas A à D:

 

 

 

 

 

 

Fundamentação e Fonte(s) que embasa(m) a argumentação do Candidato:

 

 

 

 

 

 

Referências Bibliográficas (conforme norma ABNT - NBR 6023):

 

 

 

São Bonifácio/SC, _____ de ______________ de 2020.

 

 

_________________________________________

(assinatura do candidato)

ANEXO V - FORMULÁRIO DE RECURSOS DIVERSOS

1.1.  Os demais recursos previstos no Item 10.1 deste edital, com a exceção ao recurso relacionado com questão de prova, pode ser apresentado de duas maneiras distintas:

1.2.  ELETRÔNICA: Deve ser utilizado o formulário eletrônico disponível no site www.nbsprovas.com.br, acessado a partir da “Área do Candidato”, na opção “Recursos”. O acesso ao ambiente restrito (login) já supre os requisitos de identificação do impetrante, devendo apenas ser apresentados os seus argumentos.

1.3.  FÍSICA: Efetuando o preenchimento completo do formulário abaixo, de maneira clara e objetiva, cumprindo todos os requisitos do Item 10 do Edital, efetuando o protocolo, conforme determina o Item 11.3.3 do Edital.

1.4.  IMPUGNAÇÃO DE ITENS DO EDITAL: Deve ser efetuado o preenchimento completo do formulário abaixo, de maneira clara e objetiva, conforme disciplinado pelo Item 15.18 do Edital, efetuando o protocolo pelo meio determinado pelo Item 11.2 do Edital.

 

 

À

Comissão de Avaliação do Processo Seletivo n.º 02/2020

SÃO BONIFÁCIO/SC

 

Nome do Candidato:

 

Número da Inscrição:

 

 

Cargo:

 

         

 

Tipo de Recurso e/ou Impugnação:

 

Itens do Edital

 

Cancelamento/Indeferimento de Inscrição

 

Classificação Provisória

 

Indeferimento ao pedido de Vaga Especial

 

Indeferimento ao pedido de Condição Especial de Prova

 

Outros (especificar):

 

Fundamentação e Fonte(s) que embasa(m) a argumentação do Candidato:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

São Bonifácio/SC, _____ de ______________ de 2020.

 

 

_________________________________________

(assinatura do candidato)

ANEXO VI - ATRIBUIÇÕES INERENTE AOS CARGOS

Auxiliar de Manutenção e Conservação (Cargo 01)

Carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros; fazer mudanças; proceder a abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral; varrer, escovar, lavar e remover lixos e detritos de via públicas e prédios municipais; zelar pela conservação e limpeza dos sanitários; auxiliar em tarefas de construção, calçamentos e pavimentação em geral; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo de terreno, adubações, pulverizações, etc.); cuidar de currais, terrenos baldios e praças; proceder a lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza, bem como a limpeza de peças e oficinas; executar tarefas afins. Demais atribuições previstas na Lei Complementar Municipal n.º 004/1995.

Auxiliar de Serviços Gerais (Cargo 02)

Fazer o serviço de faxina em geral, remover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos; limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios; arrumar banheiros e toaletes; auxiliar na arrumação e troca de roupa de cama; lavar e encerar assoalhos, lavar e passar vestuários e roupas de cama e mesa; coletar o lixo nos depósitos colocando-os nos recipientes apropriados; lavar vidros, espelhos e persianas; varrer pátios; fazer café e, eventualmente, servi-lo; fazer e servir a merenda escolar para os alunos; fechar portas, janelas e vias de acesso; executar tarefas afins. Demais atribuições previstas na Lei Complementar Municipal n.º 004/1995.

 

 

 

 

 


 

ANEXO VII - REQUERIMENTO DE CONDIÇÃO DE JURADO

 

REQUERIMENTO DE CONDIÇÃO DE JURADO (CRITÉRIO DE DESEMPATE)

Identificação do Requerente

Número da Inscrição:

 

Nome Completo:

 

CPF:

 

Carteira de Identidade:

 

Cargo:

 

Endereço (Logradouro, número e complemento):

 

Bairro:

 

Cidade:

Estado:

       

O(A) candidato(a) acima identificado, inscrito(a) no Processo Seletivo n.º 02/2020 do Município de São Bonifácio, requer o direito de preferência como critério de desempate, na condição de jurado conforme estabelecido no Art. 440 do Código de Processo Penal (Decreto Lei  n.º 3.689/1941).

 

DECLARO ter plena ciência que serão aceitos apenas certidões, declarações, atestados ou outro documento público expedido pela Justiça Estadual e Federal do país, que ateste claramente o exercício da função de jurado, conforme determinado pela atual redação do Art. 440 do Código de Processo Penal (Com a redação dada pela Lei Federal 11.689/200808).

 

DECLARO que entreguei na data abaixo, os documentos comprobatórios da condição de jurado, ciente de que os mesmos serão objetos de análise da Comissão de Avaliação do Processo Seletivo, estando ciente das sanções civis e criminais, bem como da eliminação do presente certame, em caso de apresentação de documento inidôneo (falsidade ideológica).

 

Nestes Termos.

Pede Deferimento.

 

São Bonifácio/SC, _____ de ______________ de 2020.

 

 

Assinatura do (a) Candidato (a)

 

 


 

ANEXO VIII - ITENS E REGRAS DE AVALIAÇÃO DA PROVA PRÁTICA

1.1.  A prova prática consiste na avaliação negativa do candidato em relação à tarefa proposta pelo avaliador, extraída das atribuições inerentes ao cargo, onde serão efetuadas “perdas de pontos”, de acordo com a(s) eventual(ais) ocorrência(s), constatadas pelo avaliador. Nesta técnica, sempre se parte da pontuação máxima, efetuando descontos abaixo relacionados, obtendo a nota final do candidato.

1.2.  O candidato deverá comparecer no local marcado para a prova prática, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos.

1.3.  Para a realização da prova, os candidatos aos cargos de Auxiliar de Manutenção e Conservação (Cargo 01) e Auxiliar de Serviços Gerais (Cargo 02) devem apresentar documento oficial de identificação com foto. A não apresentação deste documento causa o impedimento de realização da prova e consequente eliminação do candidato.

1.4.  Os candidatos serão alocados em sala ou local sem comunicação externa, durante o período de realização das provas, sendo submetidos à varredura eletrônica assim de seu ingresso, com os mesmos procedimentos de prova previstos no item 5 deste edital.

1.5.  Na aplicação da prova, com utilização de equipamentos de elevado valor, pertencentes ou sob a responsabilidade do Município de São Bonifácio/SC ou da NBS PROVAS, poderá ser procedida, a critério do Avaliador da Prova Prática, a imediata exclusão do candidato que demonstre não possuir a necessária capacidade no seu manejo, sem risco de danificá-los, com o devido registro em sua ficha de avaliação.

1.6.  O tempo máximo de prova será de 15 (quinze) minutos para todos os participantes, de nodo a realizar a tarefa proposta para a avaliação, sendo que o candidato disporá de 02 (dois) minutos para iniciar a tarefa. Este tempo, quando se relacionar ao funcionamento ou partida da máquina, equipamento ou veículo, corresponderá a 3 (três) tentativas de operação.

1.7.  Não é permitido o uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico durante a realização da prova (celular, GPS, rádios e equipamentos similares), tampouco sua posse, mesmo que desligado, sob pena de eliminação do certame, além das demais sanções aplicáveis.

1.8.  O candidato que extrapolar o tempo máximo de prova ou não conseguir iniciar a atividade no tempo / tentativas estabelecidas, estará automaticamente eliminado do certame, independente de seu desempenho nas demais etapas.

1.9.  Igualmente eliminado estará o candidato que não seguir as regras do avaliador, em relação à tarefa a ser executada ou executá-la de maneira diversa a proposta, podendo ser interrompida a sua prova, de maneira a resguardar qualquer incidente.

1.10.   A tarefa proposta será apresentada pelo avaliador no momento da prova prática e o candidato partirá da nota 10 (dez) e serão descontados pontos de 0,25 a 2,00 por cada falta cometida, conforme os seguintes fatores a serem avaliados:

                           I.            Apresentação (asseio, higiene pessoal e vestimentas), uso de EPIs:

  • Item 01 (-0,25);
  • Item 02 (-0,25);
  • Item 03 (-0,25);
  • Item 04 (-0,25);

                         II.            Organização do trabalho e uso correto dos utensílios:

  • Item 01 (-0,50);
  • Item 02 (-0,50);
  • Item 03 (-0,50);
  • Item 04 (-1,00);

                       III.            Execução da tarefa proposta:

  • Item 01 (-0,50);
  • Item 02 (-0,50);
  • Item 03 (-0,50);
  • Item 04 (-1,00);
  • Item 05 (-1,00);
  • Item 06 (-1,00);
  • Item 07 (-2,00);

1.11.   Fazem parte dos critérios de avaliação, definidos nos itens de avaliação anteriores:

a) Aproveitamento do Equipamento e Produtividade;

b) Técnica/Aptidão/Eficiência.


 

ANEXO IX - REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

Identificação do Requerente

Número da Inscrição:

 

Nome Completo:

 

CPF:

 

Carteira de Identidade:

 

Cargo:

 

Endereço (Logradouro, número e complemento):

 

Bairro:

 

Cidade:

Estado:

       

O(A) candidato(a) acima identificado, inscrito(a) no Processo Seletivo nº 02/2020 do Município de São Bonifácio, vem requer a Vossa Senhoria isenção da Taxa de Inscrição, conforme Item 4 deste Edital:

 

(Assinale apenas UMA opção)

 

        DOADOR DE SANGUE

Anexar: Comprovante provisório de Inscrição, Identificação de Doador (Cartão) e comprovante de no mínimo 3 (três) doações nos últimos 12 meses.

 

 

 

        DOADOR DE MEDULA ÓSSEA

Anexar: Comprovante provisório de Inscrição e Comprovante de inscrição no REDOME - Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea.

 

Declaro estar ciente que se beneficiado com a isenção do pagamento da taxa de inscrição e vier a faltar em qualquer das etapas do certame, deverei justificar a ausência, no mesmo prazo destinado ao recurso do resultado da etapa, sendo que a não justificativa da ausência importará no lançamento da taxa de inscrição correspondente na dívida ativa municipal, estando sujeito aos trâmites normais de cobrança de receitas municipais não quitadas.

 

Nestes Termos.

Pede Deferimento.

São Bonifácio/SC, _____ de ______________ de 2020.

 

Assinatura do (a) Candidato (a)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RETIFICAÇÃO 01

AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 02/2020

O Município de São Bonifácio, Estado de Santa Catarina, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna pública a retificação ao Edital de Processo Seletivo n.º 02/2020, publicado em dia 28 de outubro de 2020, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital:

 

1.1         Com o intuito de promover a ampla participação no Processo Seletivo n.º 02/2020 do Município de São Bonifácio/SC, ficam prorrogadas as inscrições por 7 (sete) dias.

1.2         A realização do certame seguirá as novas datas e prazos previstos de acordo com o seguinte cronograma:

DATA PREVISTA

ATO

(...)

28/10/2020 - 08h00min

à

19/11/2020 - 17h00min

PRAZO ESTABELECIDO PARA:

  • Realizar as Inscrições.
  • Protocolar o Requerimento de Condição Especial de Prova.
  • Protocolar o Requerimento de Vaga Especial.
  • Protocolar o Requerimento de Condição de Jurado.

19/11/2020

Prazo final para o pagamento da Taxa de Inscrição.

(...)

20/11/2020 até as 23h59min

Homologação provisória das inscrições, da listagem de candidatos com condição especial de prova e de candidatos inscritos em vaga especial.

23/11/2020 - 08h00min

à

24/11/2020 - 17h00min

Prazo para recurso contra não homologação da inscrição, contra o indeferimento de condição especial de prova e contra o indeferimento de inscrição para vaga especial.

25/11/2020

Homologação final das inscrições. Convocação da Prova Objetiva e Prática e Divulgação dos Locais e Horários de Prova com a listagem de Candidatos/Sala.

29/11/2020

Data da Prova Escrita e da Prova Prática

30/11/2020 até as 07h30min

Publicação do gabarito provisório e caderno de provas.

30/11/2020 - 08h00min

à

01/12/2020 - 17h00min

Prazo para recurso contra as questões da prova escrita e gabarito provisório.

04/12/2020 até as 23h59min

Publicação do extrato de recursos, publicação do gabarito oficial e publicação da classificação provisória.

Dois dias úteis após a classificação provisória, iniciando as 8h do primeiro dia com término as 17h do segundo dia.

Prazo destinado para apresentação de recursos contra o resultado da:

  • Classificação Provisória.
  • Prova Prática.

Dois dias úteis após o encerramento dos recursos.

Resultado final do Processo Seletivo n.º 02/2020.

 

1.3         Os demais itens do Edital seguem inalterados.

São Bonifácio/SC, 11 de novembro de 2020.

 

ricardo de souza carvalho

Prefeito do Município de São Bonifácio

 

  • Cadastro de Reserva de Ensino Fundamental Completo (até 8ª série / 9 para Auxiliar de Manutenção e Conservação
  • Cadastro de Reserva de Ensino Fundamental Completo (até 8ª série / 9 para Auxiliar de Serviços Gerais


28/10Quarta-feira
PUBLICAÇÃO DO EDITAL CONCURSO Nº 02/2020

11/11Quarta-feira
RETIFICAÇÃO 01
AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 02/2020