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Utilidade Pública
LEI ALDIR BLANC - AUXÍLIO EMERGENCIAL DA CULTURA

Publicado em 08/09/2020 às 17:28 - Atualizado em 09/09/2020 às 16:00

Lei Aldir Blanc - Auxílio Emergencial da Cultura      

Lei Nº 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc - vai auxiliar os trabalhadores da Cultura e os espaços culturais brasileiros durante o período de isolamento social por conta da pandemia da COVID-19. 

Tem direito ao auxílio: trabalhadores e trabalhadoras da cultura, assim como o subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social; e aos editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais. 

Confira a Lei e o edital de regulamentação do auxílio para o segmento cultural: 

 

Lei Nº 14.017/2020  

Regulamentação pelo Decreto - 10.464  

 

Mapa Cultura SC 

Está disponível o recadastramento para o Mapa Cultura SC. O cadastro no Mapa Cultural SC é necessário para acesso ao auxílio da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural. Por meio dessa plataforma também será possível fazer a inscrição para receber o benefício e enviar os documentos necessários. 


http://www.cultura.sc.gov.br/noticias/22716-mapa-cultural-sc-esta-disponivel-para-recadastramento 

Tutorial do Recadastramento 

 Edital de Credenciamento #SCulturaemSuaCasa: http://www.cultura.sc.gov.br/noticias/22712-edital-sculturaemsuacasa-tem-inscricoes-abertas-para-apoio-a-iniciativas-culturais-on-line 

 

ATENÇÃO: aos que se cadastraram no Mapa Cultural SC antes das 14h do dia 18 de agosto de 2020 deverão REALIZAR NOVAMENTE O CADASTRO, para constar no banco de dados da plataforma e poderem participar do Edital. A ação foi motivada devido a instabilidades registradas na plataforma nacional que, quando criada, foi hospedada no sistema de dados do extinto Ministério da Cultura, hoje Secretaria Especial de Cultura (mais informações). 


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