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Decreto nº 035, de 26 de outubro de 2021. Transfere Ponto Facultativo e dá outras providências.

Publicado em 26/10/2021 às 16:51 - Atualizado em 26/10/2021 às 16:52

Decreto nº 035, de 26 de outubro de 2021.

Transfere Ponto Facultativo e dá outras
providências.

LAURINO PETERS, Prefeito Municipal de São Bonifácio, no uso
de sua competência que lhe confere o item III, do artigo 60, seção II, da Lei Orgânica de
São Bonifácio, RESOLVE:

DECRETAR

Art. 1 o Em complemento ao disposto no Decreto nº 002, de 07 de
janeiro de 2021, o Ponto Facultativo do dia 28 de outubro de 2021 (dia do funcionário
público) fica transferido para o dia 01 de novembro de 2021, sendo nesta data
considerado Ponto Facultativo nos Órgãos e nas Entidades da Administração Direta do
Poder Executivo Municipal, ressalvados os serviços e as atividades consideradas de
natureza essencial.

Art. 2 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Bonifácio, 26 de outubro de 2021.

Laurino Peters
Prefeito Municipal

Este Decreto foi publicado e registrado na Secretaria da Prefeitura

Municipal, na data supra.

Luis Rohling
Chefe de Gabinete