Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para rodapé 4 Acessibilidade 5 Alto contraste 6

---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?


Edital CMDCA nº 001/2022

Publicado em 22/03/2022 às 14:47 - Atualizado em 22/03/2022 às 14:47

Edital CMDCA nº 001/2022

 

Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de São Bonifácio Eleições para mandato tampão 2022.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bonifácio , no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal nº. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução CONANDA nº. 170/2014 e na Lei Municipal nº. 1.475/2019, abre as inscrições para a escolha de 2 (dois) membros Titulares e 5 (cinco) membros Suplentes, para mandato tampão no período extraordinário de 27/06/2022 a 09/01/2024, mandato tampão, para atuarem no Conselho Tutelar do Município de São Bonifácio, e dá outras providências.