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Utilidade Pública
LEI ALDIR BLANC - AUXÍLIO EMERGENCIAL DA CULTURA

Publicado em 08/09/2020 às 17:28 - Atualizado em 25/11/2020 às 18:43

Lei Aldir Blanc - Auxílio Emergencial da Cultura      

Lei Nº 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc - vai auxiliar os trabalhadores da Cultura e os espaços culturais brasileiros durante o período de isolamento social por conta da pandemia da COVID-19. 

Tem direito ao auxílio: trabalhadores e trabalhadoras da cultura, assim como o subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social; e aos editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais. 

Confira a Lei e o edital de regulamentação do auxílio para o segmento cultural: 

 

Lei Nº 14.017/2020  

Regulamentação pelo Decreto - 10.464  

 

Mapa Cultura SC 

Está disponível o recadastramento para o Mapa Cultura SC. O cadastro no Mapa Cultural SC é necessário para acesso ao auxílio da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural. Por meio dessa plataforma também será possível fazer a inscrição para receber o benefício e enviar os documentos necessários. 


http://www.cultura.sc.gov.br/noticias/22716-mapa-cultural-sc-esta-disponivel-para-recadastramento 

Tutorial do Recadastramento 

 Edital de Credenciamento #SCulturaemSuaCasa: http://www.cultura.sc.gov.br/noticias/22712-edital-sculturaemsuacasa-tem-inscricoes-abertas-para-apoio-a-iniciativas-culturais-on-line 

 

ATENÇÃO: aos que se cadastraram no Mapa Cultural SC antes das 14h do dia 18 de agosto de 2020 deverão REALIZAR NOVAMENTE O CADASTRO, para constar no banco de dados da plataforma e poderem participar do Edital. A ação foi motivada devido a instabilidades registradas na plataforma nacional que, quando criada, foi hospedada no sistema de dados do extinto Ministério da Cultura, hoje Secretaria Especial de Cultura (mais informações). 

 

Termo de Cooperação Técnica Nº 176/2020.

 

Município de São Bonifácio, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, e o Governo do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Fundação Catarinense de Cultura (FCC/SC). Objeto: Adesão do Município ao termo de cooperação predisposto, visando o acesso às informações e utilização integrada da plataforma denominada MAPACULTURALSC disponibilizada pela FCC/SC, de modo a permitir a operacionalização, cadastramento e uso de dados para execuções das ações previstas no inciso II e III do artigo 2º, da Lei Federal nº 14.017/2020.

https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fwww.diariomunicipal.sc.gov.br%2Farquivosbd%2Fatos%2F2020%2F10%2F1602017504_termo_de_cooperao__fcc_176.2020.docx    

 

Decreto:
Regulamenta, no âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto nº 6, de 20 de março de 2020, institui o Comitê Gestor de Acompanhamento, Aplicação e Fiscalização dos recursos a serem repassados e dá outras providências. 
https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fwww.diariomunicipal.sc.gov.br%2Farquivosbd%2Fatos%2F2020%2F10%2F1602190107_decreto_n_125.2020___lei_aldir_blanc_reform._2.docx

 

Inscrições abertas para a Premiação Cultural São-bonifacense – Lei Aldir Blanc (Inc. III) 

 

Serão premiados agentes culturais, individuais ou coletivos, pessoas físicas ou jurídicas, que tiveram suas atividades interrompidas por força do isolamento social, devido a pandemia do Coronavírus (COVID-19). 

 O período das inscrições será de 27/10/2020 a 10/11/2020, em função do caráter emergencial da Lei Federal nº 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc.   

O Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de São Bonifácio (www.saobonifacio.sc.gov.br).  

Acesse: https://www.saobonifacio.sc.gov.br/licitacoes/index/detalhes/codMapaItem/33891/codLicitacao/173407 

 

Recursos da Lei Aldir Blanc – Município de São Bonifácio –
Premiação Cultural São-bonifacense contemplará iniciativas promovidas por agentes de cultura ou coletivos culturais que tiveram suas atividades interrompidas por conta da pandemia.

Edital (retificado) - Inscrições: 09/11 a 20/11/2020, na Secretaria Mun. de Cultura e Turismo.

Objeto: - Apresentações Artísticas e Culturais;
- Historicidade.

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2020 –
PREMIAÇÃO CULTURAL SÃO-BONIFACENSE – LEI ALDIR BLANC

A Administração Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, premiará pessoas físicas ou jurídicas – proponentes premiados – que representem “agentes culturais individuais ou coletivos fazedores da cultura São-Bonifacense” cuja história artística/cultural, é de relevância para o Município de São Bonifácio/SC, seja comprovada por meio de apresentações artísticas e culturais, textos, imagens, portfólio, reportagens, material audiovisual (cds ou dvds) e outros, que farão parte do site oficial do Município de São Bonifácio (www.saobonifacio.sc.gov.br).

Agentes Culturais Inscritos
- Iniciativas aprovadas classificadas:

Nº 01/2020 – Agente Cultural Coletivo: Banda Humanação
Representante: Luis Augusto Philippi Degering
Pontos: 88 pontos

Nº 02/2020 – Agente Cultural Coletivo: Associação Coral Santa Cecília
Representante: Hilária Lehmkuhl Moenster
Pontos: 60 pontos


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