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  • Transparência Pública

    Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.

  • Licitações

    Data de Abertura: 13 abr 2020
    Licitação N.º 04/2020 Divulgado Aguardando Abertura
    Objeto da Licitação: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALI...
    Data de Abertura: 20 mar 2020
    Licitação N.º 03/2020 Em andamento
    Objeto da Licitação: CONCESSÃO DE USO DE TERRENO URBANO, SEM BENFEITORIAS, ÁREA DE TERRAS COM 435,07 M², LOCALIZADA NA RUA DO AGRICULTOR S/N, SÃO BONIFÁCIO, DE PROPR...
    Data de Abertura: 19 mar 2020
    Licitação N.º 09/2020 Em andamento
    Objeto da Licitação: AQUISIÇÃO DE UMA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA SOBRE ESTEIRAS, NOVA ZERO HORA ANO E MODELO DE FABRICAÇÃO A PARTIR DE 2020, PARA A SECRETARIA DE AGRICUL...
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  • Concursos

    Data do concurso: 26 abr 2019
    Nº 01/2019 Publicado
    RESULTADO PRELIMINAR PROCESSO SELETIVO Nº 001/2019
    Data do concurso: 31 jan 2019
    Nº 03/2018 Homologação
    3º EDITAL DE SELEÇÃO DE BOLSISTAS
    Data do concurso: 16 dez 2018
    Nº 01/2018 Homologação
    EDITAL DE CONCURSO PUBLICO N° 001/2018
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  • Legislacao

    Publicada em: 09 jan 2018
    Decreto Executivo 023/2018
    Ementa: Homologa Calendário de Feriados e Pontos Facultativos.
    Publicada em: 10 jan 2018
    Decreto Executivo 024/2018
    Ementa: Define o Índice de Atualização Monetária das Taxas que integram o Sistema Tributário Municipal e dá outras providências.
    Publicada em: 23 mai 2018
    Lei Ordinária 1451/2018
    Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS – REFIS MUNICIPAL.
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  • Contas Públicas e LRF

    • Compras
    • Última publicação: 27 de maio de 2015
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